Luanda – Organizações da sociedade civil em Angola condenaram, esta segunda-feira, 19 de Julho, o bloqueio parcial do acesso à internet registado em várias províncias do país durante manifestações contra o aumento do preço do gasóleo. As entidades consideram a medida um atentado aos direitos fundamentais consagrados na Constituição angolana e em tratados internacionais de direitos humanos.
Fonte: Club-k.net
As manifestações, convocadas por grupos cívicos e movimentos sociais, decorreram nas capitais provinciais com início às 13 horas, tendo como foco a contestação à recente subida do preço do combustível. De acordo com os organizadores, os protestos foram previamente comunicados e autorizados pelos governos provinciais, cumprindo os requisitos legais.
No entanto, no mesmo período, utilizadores de serviços de internet em todo o país relataram dificuldades de acesso e uma redução significativa na velocidade das conexões. As organizações apontam para uma alegada intervenção deliberada, associando o sucedido a uma “ordem superior” com o objectivo de limitar o impacto das manifestações e restringir a circulação de informação nas redes sociais, plataforma amplamente utilizada em Angola como alternativa aos meios de comunicação públicos.
Em comunicado conjunto, as associações Upangue, OMUNGA, Friends of Angola, FORDU e ALDA lembraram que o artigo 40.º da Constituição garante a liberdade de expressão e de informação, enquanto os artigos 19.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos e 9.º da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos reforçam o direito de informar e ser informado.
“O uso das novas tecnologias de informação, com destaque para as redes sociais, tem sido vital para suprir a ausência de pluralidade nos órgãos públicos de comunicação social”, referem, acrescentando que a interrupção dos serviços “viola os direitos colectivos em benefício de interesses de um pequeno grupo com sede de poder”.
As organizações exigem explicações públicas das operadoras privadas Unitel e Africell sobre o alegado bloqueio, lembrando que qualquer intervenção no fornecimento de serviços deve respeitar os limites legais.
O comunicado, datado de 5 de Julho de 2025, reforça o apelo a que o Estado angolano cumpra o artigo 37.º da Constituição, que protege a propriedade e os direitos reais, e evite medidas que possam configurar censura ou repressão digital.