Às organizações da sociedade civil que trabalham na promoção e defesa dos Direitos Humanos em Angola, vem a público expressar a sua inquietação em relação ao aumento no preço de gasóleo de 300 kz para 400 kz, gerando um impacto negativo na vida dos cidadãos. Trata-se de uma estratégia do Executivo de retirada gradual da subvenção aos combustíveis.
Esta medida impõe um impacto desproporcional, afetando a qualidade de vida dos grupos mais vulneráveis da sociedade angolana.
Reconhecemos o direito do Executivo de adotar políticas de ajustamento económico. No entanto, tal decisão, num país com acentuadas fragilidades estruturais e sociais, sem medidas compensatórias eficazes, agrava significativamente o custo de vida da maioria dos cidadãos, sobretudo os que dependem da economia informal e dos transportes públicos.
Vale refletir que:
“Segundo dados do Banco Mundial, em países em desenvolvimento, um aumento de 10% no preço dos combustíveis pode gerar um aumento de 0,3 a 0,5 pontos percentuais na inflação anual, afetando diretamente o orçamento familiar, sobretudo das classes mais vulneráveis da população.”
Por outro lado, a subida do preço dos combustíveis aumenta os custos de transporte e energia, o que poderá impactar de forma negativa os sectores essenciais, como educação, saúde e alimentação, acentuando as desigualdades sociais e dificultando a materialização dos direitos básicos previstos na Constituição da República de Angola e nos instrumentos internacionais que Angola é parte, com realce ao Pacto dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
A pergunta que permanece é: quem se beneficia verdadeiramente dessas decisões?
Evidentemente, os principais beneficiários parecem ser interesses estrangeiros e sectores privilegiados, enquanto a população angolana, especialmente os mais pobres, enfrentaram um agravamento na condição de vida.
Somos favoráveis à rentabilidade da empresa Sonangol, mas, sem que, no entanto, seja a qualquer custo, onerando toda sociedade angolana.
“Apelamos ao Executivo que melhore na racionalização dos recursos públicos e distribua-os em benefício de todos os angolanos.”
Diante dos factos mencionados, solicitamos ao Titular do Poder Executivo, Presidente da República, que considere a cessação definitiva da subvenção aos combustíveis.
Em consonância com o artigo 21.º da Constituição da República, que atribui como tarefas do Estado: Promover o bem-estar, a solidariedade social e a elevação da qualidade de vida do povo angolano, designadamente dos grupos populacionais mais desfavorecidos.
E como contrapartida, clamamos por ações concretas e urgentes, que garantam:
- A curto prazo, o aumento do salário mínimo para toda a função pública;
- A curto prazo, promover educação primária e secundária totalmente gratuita e obrigatória;
- A curto prazo, a eletrificação de todos os municípios, vilas, bairros e aldeias;
- A curto prazo, melhorias nas infraestruturas de acesso, incluindo estradas nacionais, secundárias e terciárias;
- A curto prazo, facilitação e redução do custo para obtenção de documentos de identidade;
- A curto prazo, definição de uma cesta básica acessível, igual ou superior ao salário mínimo;
- A curto prazo, ampliação das condições de saneamento básico em todas as regiões do país;
- A curto prazo, políticas de acesso ao crédito para o fomento do empreendedorismo em todo território nacional;
- A curto prazo, estabelecimento de subsídio de desemprego;
- A curto prazo, organização de um sistema de transporte público eficiente, de qualidade e acessível;
- A curto prazo, acesso universal à água potável em casa das famílias;
- A curto prazo, incentivo à diversidade de informações no seio das comunidades, através do surgimento das rádios comunitárias;
- A curto prazo, redução da carga tributária, nomeadamente do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT).
Recordamos ainda que promessas feitas pelo então candidato João Manuel Gonçalves Lourenço — como o reforço da capacidade produtiva da refinaria de
Luanda e a conclusão da refinaria do Lobito — continuam sem concretização. Tais compromissos, se efetivamente cumpridos, poderiam contribuir decisivamente para reduzir a dependência externa, estabilizar os preços e aliviar a pressão sobre o custo de vida dos cidadãos.
Perante este cenário, as organizações signatárias reafirmam seu compromisso com a construção de um Estado de Direito que garanta a dignidade de todas as famílias angolanas. Defendemos a adoção urgente de políticas públicas estruturantes que assegurem o progresso social, econômico e político do país.
Só com responsabilidade, justiça social e transparência será possível construir uma Angola mais equitativa, inclusiva e sustentável para as futuras gerações.
Os membros das organizações aos 05 de Julho de 2025
Organizações signatárias:
- Associação Upangue
- OMUNGA
- Friends Of Angola
- FORDU
- ALDA
Se desejar, posso também gerar uma versão em PDF com essa formatação. Deseja?